A decisão foi publicada pelo MAPA no Diário Oficial,
dia 30 de maio de 2014
Os
pecuaristas de todo o país foram surpreendidos com a publicação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) da Instrução Normativa n° 13 que proíbe o uso de Avermectinas de Longa Ação, conhecidas como “L.A.”, na última
semana. A decisão foi tomada exatamente no início do inverno, período do ano em
que os produtores implementam o processo de vermifugação de seus rebanhos, de
acordo com recomendação técnica da EMBRAPA.
Em função
disso, neste momento, pode-se presumir que uma parte significativa do rebanho
nacional foi recentemente tratada com o produto, e que ainda existem milhares
de litros de Avermectinas L.A. nas revendas e em cooperativas de nosso vasto
país. Cabe aqui lembrar que as Avermectinas são aprovadas pelo MAPA e usadas no
Brasil há mais de 25 anos, sendo seus benefícios de grande relevância para toda
cadeia produtiva - em especial nos dias atuais, em que se vê a implementação de
programas governamentais que buscam ganhos de eficiência na produção, redução
de emissão de gases e preservação do meio ambiente.
Neste
episódio, mais uma vez presenciamos a incrível falta de sintonia entre o governo,
seu órgão administrativo (MAPA) e o setor produtivo da pecuária do Brasil.
A Associação
dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) confia que as Avermectinas são usadas
de forma responsável pelos produtores brasileiros, que respeitam os períodos de
carência constantes nas bulas (estabelecidos pela indústria veterinária e
aprovados pelo MAPA), assumindo assim que tais produtos são capazes de gerar
benefícios e eficiência à produção, com total segurança para os produtos
finais.
Não há
evidencias de que o pecuarista é relapso. Portanto, punir o produtor com esta
medida é uma atitude equivocada. Observa-se que as medidas governamentais de
impacto sobre a atividade pecuária, sempre são encaminhadas de forma imperativa,
desconsiderando as questões de aplicabilidade e a real situação da produção. Os
exemplos neste sentido são fartos: regras do Sisbov, liberação dos Betas
Agonistas, habilitação de fazendas para exportação (lista traces), entre
outros.
Em alguns momentos
o governo age com morosidade, em outros com rapidez implacável. Aparentemente
movido por interesses distintos e desalinhados com o setor produtivo.
Partindo da
consolidação da Instrução Normativa, surgem algumas questões que precisam ser respondidas:
· O que o produtor deve fazer com estoques já comprados?
Quem irá ressarci-lo?
· Animais tratados com Avermectinas L.A. podem ser
comercializados? Eles podem ser exportados?
·
Qual produto se utilizará
em substituição?
Mais
importante que questionar a necessidade da instrução que proíbe um produto
importante na produção, é rever a forma pela qual o MAPA interage com a produção
pecuária nacional. Os players deste
negócio só se sentem estimulados a investir na atividade e em sua melhoria
quando há uma comunicação transparente e quando se têm respeito às regras
estabelecidas.
A ACNB
repudia decisões arbitrárias e se coloca à disposição para a discussão do tema,
reforçando o seu papel pró-ativo, e se comprometendo a participar da construção
do futuro da pecuária nacional.
Fonte: Diretoria da Associação dos Criadores de Nelore
do Brasil (ACNB)
