A Câmara analisa o Projeto de Lei 2123/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que exclui itens considerados insumos agropecuários da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. A proposta altera a Lei 8.212/91.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é restabelecer os incentivos anteriormente concedidos pela lei 8.212/91, que passaram a ser novamente tributados após a aprovação da Lei 11.718/08. Para o autor, a revogação dos incentivos resultou na elevação do preço final dos alimentos e no desestímulo à pesquisa científica.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é restabelecer os incentivos anteriormente concedidos pela lei 8.212/91, que passaram a ser novamente tributados após a aprovação da Lei 11.718/08. Para o autor, a revogação dos incentivos resultou na elevação do preço final dos alimentos e no desestímulo à pesquisa científica.
Link: Nelore do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário