Bis cede e modera regras para bancos, ao anunciar Basileia 3

Os bancos saíram vencedores de uma briga que cresceu nos últimos meses. Após inúmeras reclamações e em meio à crise financeira que se arrasta, os bancos centrais cederam ao afrouxar parte de um pacote de regras mais rígidas conhecido como Basileia 3. Pela decisão tomada no sábado, será reduzida a obrigação das instituições financeiras de ter caixa para pagar credores e clientes nas operações de curto prazo.

Reunidos anteontem, representantes dos BCs de todo o mundo - que formam o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) - anunciaram o que as instituições financeiras tanto pediam: adiamento na implantação de Basileia 3. Na reunião, o grupo afrouxou regras já anunciadas e que deveriam começar a valer em 1.º de janeiro de 2015.

O afrouxamento acontecerá em três frentes. Na primeira, bancos terão quatro anos adicionais para cumprir o chamado "requerimento mínimo de liquidez de 30 dias", o LCR em inglês. Esse novo mecanismo obriga o sistema financeiro a ter em caixa ativos de alta liquidez para resistir a um cenário de estresse agudo de até um mês. Ou seja, dinheiro fácil para pagar todos os compromissos - de clientes e credores - por 30 dias.

Pela regra antiga, bancos teriam de ter o equivalente a 100% desses compromissos em 2015. No sábado, porém, ficou decidido que a regra será adotada gradualmente: o caixa precisará cobrir apenas 60% do montante em 2015 e chegará aos originais 100% só em 2019.

Liquidez

Além disso, cresceu a lista de ativos considerados de "alta liquidez" para pagar clientes e credores. A partir de agora, o investimento dos bancos em algumas ações e títulos de dívida corporativa poderá ser usado. Em outras palavras, será mais fácil alcançar o montante exigido pelo BC.

Houve, ainda, uma mudança na estimativa de quanto os bancos precisarão desembolsar nos próximos 30 dias. Pela nova regra, foi reduzida a previsão de quanto dinheiro sairá, por exemplo, das contas correntes de pessoas físicas e empresas. Ou seja, a projeção dos compromissos à frente também foi aliviada. Portanto, o BIS afrouxou Basileia 3 em três frentes: 1) menor cobertura das dívidas; 2) ampliação da lista de ativos que podem ser usados para pagar esses compromissos; e 3) expectativa de que os débitos futuros serão menores.

Vitória

O passo atrás é uma vitória dos bancos de todo o mundo, especialmente os menores, que não escondiam a insatisfação com o quadro. Em outubro, por exemplo, cerca de 15 mil banqueiros de instituições de pequeno porte assinaram uma petição contra o cronograma das novas regras de Basileia 3.

Cálculo recente do BIS mostra que, se o LCR existisse em 2011, menos da metade dos 200 maiores bancos do mundo estaria de acordo com a regra. Instituições desenquadradas teriam de reservar até US$ 2,4 trilhões em ativos de alta liquidez. Para atingir essa cifra, bancos ameaçavam reduzir o montante destinado ao crédito das famílias e empresas - fato que preocupava governos das economias que tentam sair da crise.

"É uma decisão mais realista após a avaliação dos argumentos (dos vários BCs), os dados e, claro, o tempo de transição para a nova regra", disse o presidente do Banco da Inglaterra, Mervyn King, ao anunciar a decisão. Para ele, não é possível considerar as medidas como "passo atrás". "As medidas vão garantir que o novo padrão de liquidez não prejudique a capacidade do sistema bancário para financiar uma recuperação da economia global", argumentou.

O Brasil acompanha a nova regra com certa tranquilidade porque antes mesmo da decisão do BIS, o Banco Central já monitorava indicador semelhante desde 2003. Avaliações recentes mostram que o sistema financeiro nacional cumpre os requisitos exigidos com folga. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. (Fernando Nakagawa, enviado especial a Basileia, Suíça)