Foram empenhados R$ 55 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural em 28 de dezembro, a última sexta-feira do ano de 2012, por meio de medida provisória destinada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com esse crédito extraordinário, chega a R$ 329 milhões o total destinado para subsídio em 2012 – alta de 30% em relação ao ano passado.
Inicialmente, estavam previstos para este ano R$ 274 milhões, dos quais R$ 100 milhões foram autorizados na semana passada por meio da Lei 12.752/2012. A verba será disponibilizada para as seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção Federal.
Para 2013, o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) do Mapa prevê R$ 400 milhões em recursos, com valores maiores nos anos seguintes (R$ 459 milhões em 2014 e R$ 505 milhões em 2015).
O seguro rural é, atualmente, um dos mais importantes instrumentos de política agrícola que ajudam a promover o desenvolvimento do setor. Essa modalidade de garantia – que protege as atividades agropecuárias contra os fenômenos climáticos adversos – é indispensável à estabilidade da renda, à geração de emprego, ao desenvolvimento e a maior tranqüilidade ao produtor rural.
De 2005 a 2011, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) disponibilizou R$ 963,1 milhões. No ano passado, foram adquiridas por meio dessa modalidade 57.885 apólices, por 40,1 mil produtores, garantindo capitais na ordem de 7,3 bilhões e cobertura securitária para 5,6 milhões de hectares.
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