quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Operação Nota Branca desarticula esquema de sonegação fiscal envolvendo frigoríficos em Santa Catarina

Uma força-tarefa cumpriu nesta terça, dia 20, nove mandados de busca e apreensão, e três mandados de prisão contra comerciantes de carne de Santa Catarina. O resultado é da Operação Nota Branca em uma ação conjunta da Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar de Santa Catarina. Esta ação teve como finalidade desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas ligadas ao setor de frigoríficos que atuava na região do Vale do Itajaí.

A fraude ultrapassa os R$ 30 milhões. Foram presos temporariamente dois empresários e o contador do frigorífico. Eles devem responder por crime contra a ordem tributária. A pena envolve o pagamento do imposto sonegado, mais multa no mesmo valor da sonegação.

Foi decretado pela Justiça Estadual o sequestro de diversos veículos que estariam registrados em nome dos suspeitos e de uma empresa administradora de bens, constituída na tentativa de blindar os recursos e o patrimônio auferido com as práticas ilícitas. Participam da operação 17 servidores da Receita Federal, seis da Receita Estadual da Santa Catarina, 11 da Polícia Militar de Santa Catarina e 11 da Polícia Civil de Santa Catarina, além de servidores do Ministério Público de Santa Catarina e da Polícia Rodoviária Federal. 

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Receita Estadual de Santa Catarina após denúncia de que a principal empresa-alvo estaria comercializando carnes sem notas fiscais e de que um contabilista estaria agenciando destinatários que desejassem aproveitar créditos de ICMS.

Durante as investigações se comprovou que, de fato, tal empresa promovia o transporte e a entrega de mercadorias sem documentos fiscais. Além do crime contra a ordem tributária foi apurada a prática de outros crimes, tais como formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens.

Força-tarefa cumpriu nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão


Fonte: Canal Rural com informações da Receita Federal / Imagem: Agência RBS

Nenhum comentário: